A IN15 restringe, entre outros aspectos, o número de espécies de passeriformes com permissão para serem comercializados legalmente, limita o número de indivíduos que podem ser comercializados pelo criador e exige que as aves possam alçar pequenos vôos, uma preocupação com o bem-estar dos pássaros.
As espécies que podem ser criadas e comercializadas são: Zonotrichia capensis - tico-tico; Sicalis flaveola - canário-da-terra; Sporophila lineola - bigodinho; Sporophila caerulescens - coleiro-papa-capim; Oryzoborus maximiliani - bicudo-verdadeiro;Oryzoborus angolensis - curió; Sporophila frontalis - pichochó; Cyanoloxia brissonii - azulão verdadeiro; Carduellis magellanicus - Pintassilgo.
As espécies que podem somente ser criadas, ou seja, sua comercialização não será permitida são: Saltator similis - trinca-ferro; Gnorimopsar chopi - graúna, chopim ; Turdus rufuventris - Sabiá-laranjeira.
A IN 15 gerou grande polêmica entre os criadores, que justificavam dizendo possuir anos na prática do manejo e reprodução dos passeriformes brasileiros e que conseqüentemente são responsáveis por manter a reserva genética de diversas espécies, inclusive algumas já ameaçadas. Como houve uma diminuição drástica no nº de espécies que podem ser criadas, os criadores se organizaram para promover uma alteração no conteúdo da IN, mas não tiveram sucesso.
Consideramos a IN 15/2010 um grande avanço no bem-estar das aves e na conscientização na comercialização de passeriformes. No entanto, alguns pontos precisam de uma melhor discussão entre as partes. A luta para se fazer entender que manter aves em gaiolas é o mesmo que cárcere privado, ou seja, um crime contra a liberdade individual é uma discussão ética e filosófica. A criação comercial de qualquer espécie animal sempre será envolvida de enorme polêmica.
O importante sempre será a preservação do ambiente natural e conseqüentemente a proteção da fauna.
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